O que muda em 02/11?
A partir de segunda-feira, 2 de novembro de 2026, a SEFAZ passa a recusar a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) emitida por empresas com inscrição estadual (contribuintes de ICMS). Para despachar, essas empresas vão precisar da NF-e. A regra é da SEFAZ, vale para todo o Brasil e para todas as transportadoras.
Sua empresa é afetada?
Passo a passo
1. Confirme se sua empresa tem inscrição estadual. Pergunte ao seu contador ou consulte o CNPJ no Sintegra. Se não tiver inscrição, nada muda.
2. Garanta que você consegue emitir NF-e. Pelo ERP, pela plataforma ou por um emissor, com certificado digital A1 e produtos com NCM.
3. Informe a NF-e no seu envio pela Frenet. Selecione NF-e no lugar de DC-e e informe a chave de acesso. Veja como na próxima seção deste artigo.
4. Faça um envio de teste antes de 30/10. Assim você confirma que tudo funciona e ainda tem tempo de ajustar com o nosso time.
Como informar a NF-e no seu envio pela Frenet
Pedidos que chegam pela integração (plataforma de e-commerce ou ERP)
a. Se houver nota fiscal:
b. Se não houver nota fiscal:
O que fazer se o pedido chegar sem NF-e:
- Primeiramente, conferir se a chave da nota fiscal foi devidamente preenchida/vinculada ao pedido dentro da plataforma.
- Se o pedido foi criado na plataforma integrada adequadamente com a NF-e e ainda assim é importado dentro da Frenet com uma DC-e, orientamos a abertura de um chamado para que o suporte técnico possa validar.
Envio criado manualmente na Frenet
1. Selecione NF-e como documento fiscal, no lugar de DC-e.
2. Informe a chave de acesso da NF-e (44 dígitos).
3. Confira os dados e gere a etiqueta normalmente.
Checklist até 30/10
☐ Confirmei se a minha empresa tem inscrição estadual
☐ Tenho certificado digital A1 válido
☐ Meus produtos têm NCM e dados fiscais cadastrados
☐ Consigo emitir NF-e pelo ERP, plataforma ou emissor
☐ Sei onde informar a NF-e no envio pela Frenet
☐ Fiz um envio de teste com NF-e e deu tudo certo
Perguntas frequentes
Sou MEI. Preciso mudar alguma coisa?
Só se o seu CNPJ tiver inscrição estadual. Confirme com o seu contador.
Sou do Simples Nacional. Vale para mim?
Se tiver inscrição estadual, sim. O regime tributário não muda a regra.
Envio como pessoa física. O que muda?
Nada. Você continua usando a DC-e normalmente.
E se eu usar DC-e depois de 02/11?
A SEFAZ recusa o documento (Rejeição 812) e o envio não é gerado. Será preciso refazer com NF-e.
A Frenet emite a NF-e para mim?
Não. A nota é emitida pela sua empresa. A Frenet usa a NF-e que você informa no envio.
Essa regra é da Frenet?
Não. É da SEFAZ (Ajuste SINIEF 05/2021) e vale para todas as empresas e transportadoras do país.
Precisa de ajuda? Fale com a gente
Artigo sobre DC-e: Como funciona a Declaração de Conteúdo Eletrônica
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