Regras de Postagem dos Correios

Como são as regras de postagem dos Correios:

A Frenet segue rigorosamente as regras estabelecidas por cada transportadora, não tendo gestão ou autorização para alterá-las.

Abaixo, as regras desta transportadora:

Preciso declarar valores para despachar mercadorias com os Correios?

Sim. Ao enviar mercadorias, é obrigatório declarar o conteúdo e o valor real dos itens. Essa prática garante a cobertura em caso de sinistro e cumpre a Lei nº 6.538/1978, que regulamenta os serviços postais no Brasil.

A Nota Fiscal é o documento ideal para essa finalidade. Ela assegura a regularidade do envio, é exigida pelos órgãos de fiscalização tributária e aumenta a segurança da entrega.

Importante: Caso possua Nota Fiscal, preencha a Chave de Acesso e a Relação de Produtos ao gerar a etiqueta.

Se você não possui Nota Fiscal, é obrigatório preencher a Relação de Produtos com valores reais, que servirá para gerar automaticamente a Declaração de Conteúdo. Se você declarar valores falsos ou aleatórios como R$0,01, qualquer indenização será baseada unicamente neste valor informado.

Postagem

Você pode postar sua encomenda em qualquer agência dos Correios localizada no mesmo município do CEP de origem. A precificação apresentada no painel considera as informações fornecidas no momento da contratação, como peso, dimensões, CEP de origem e destino, e a postagem no mesmo município informado na cotação.

Caso a postagem seja realizada em um ponto de atendimento ou em um município diferente do correspondente ao CEP de origem, os valores podem sofrer alterações, de acordo com as condições e regras aplicadas pelos Correios para aquela localidade.

Atenção: postagens realizadas fora dos Correios também podem estar sujeitas a custos adicionais.

Para evitar divergências na precificação, certifique-se de que as informações cadastradas na cotação estejam corretas, especialmente:

• Peso e dimensões do objeto;
• CEP de origem;
• CEP de destino;
• Município e local de postagem.

Prazo estimado de entrega

Os prazos informados pelas transportadoras representam uma estimativa logística de entrega e não uma data exata. Isso ocorre porque o processo de transporte está sujeito a diferentes variáveis operacionais, como roteirização, fluxo de cargas, condições climáticas e demais fatores que podem influenciar o tempo necessário para a conclusão da entrega.

Por esse motivo, a Frenet utiliza a mesma nomenclatura adotada pelas transportadoras e apresenta essa informação como prazo estimado de entrega.

Processo de coleta

Importante: Nas transportadoras que operam com coleta no ponto de postagem, o prazo estimado de entrega começa a ser contabilizado somente após o recebimento da encomenda pela transportadora. Em outras palavras, o prazo passa a valer quando o objeto deixa de estar aguardando coleta e entra efetivamente na operação logística.

O processo de coleta pode ocorrer no mesmo dia da solicitação ou levar até 3 dias úteis, conforme a disponibilidade operacional da transportadora. Portanto, esse período deve ser considerado adicionalmente ao prazo estimado de entrega apresentado na cotação.

Modalidades disponíveis

Também chamadas de serviços, os Correios oferecem através do contrato Frenet as seguintes modalidades;.

• Minienvios
• PAC
• SEDEX

Informação Importante sobre Mini Envios:

A Frenet não está mais recomendando o uso da modalidade Mini Envios, devido ao suporte limitado dos Correios. A modalidade segue disponível, mas sugerimos evitar novos envios neste serviço. Caso opte por enviar, mesmo assim, está assumindo os riscos mapeados:

Apesar da estimativa de entrega, os Correios não tem um prazo de retorno definido para eventuais reclamações, que só podem ser abertas até 30 dias após o envio;

O rastreio só apresenta atualizações na postagem e na entrega, sem status intermediários;

Não há comprovante de entrega, exceto para quem contrata AR, no ato da geração da etiqueta – não é possível contratar posteriormente à postagem;

O valor máximo de indenização, quando ocorrer sinistros (se) reconhecidos pelos Correios, como Roubo, Furto ou Extravio é de R$12,82 e só cobre objetos com valor declarado até R$ 111,93.

Peso e Dimensões

Cada serviço possui um limite de peso e dimensões, confira abaixo:

PAC e SEDEX: até 100 cm de comprimento e 30kg. Além disso, a soma das dimensões de altura, largura e comprimento não pode ultrapassar 200 cm.

Mini Envios: objetos com até 24 cm x 16 cm x 4 cm e 300 gramas.

Se o peso ou dimensões reais do pacote forem diferentes dos declarados na etiqueta, poderá haver cobrança extra. Encomendas com diferença igual ou superior a 3 kg serão recusadas.

Importante: As dimensões informadas devem ser sempre as do pacote final.

O peso total corresponde ao peso do produto + embalagem + pacote final.

Dica: Utilize balança e fita métrica para evitar divergências na postagem.

Peso Cubado

Além das dimensões reais acima, existe o chamado fator de cubagem, que equivale a um metro cúbico dentro do veículo usado para o transporte. Esse número é utilizado no cálculo do peso cubado dos produtos.

Ou seja, é uma forma de calcular o frete considerando não apenas o peso do produto na balança, mas também o espaço que ele ocupa no transporte.

Isso acontece porque, na prática, um pacote muito grande e leve pode ocupar mais espaço no caminhão ou avião do que um pacote pequeno e pesado.

Para equilibrar essa conta, os Correios transformam o volume da caixa em um “peso equivalente”, chamado de peso cubado.

O cálculo é feito multiplicando comprimento × largura × altura (em centímetros) e dividindo o resultado por 6.000.

Nos contrato Frenet, existe uma trava, onde quando há uma diferença de 3kg ou mais entre o peso real e o cubado .

Depois, esse peso cubado é comparado ao peso real do produto: o que for maior é o que será considerado para calcular o frete.

CEPs sem entrega domiciliar

Alguns CEPs — como 20710-000 e 11250-000 — não possuem entrega em domicílio. Nessas situações, a encomenda ficará disponível para retirada em agência, sem possibilidade de redirecionamento.

Interrupções temporárias também podem ocorrer devido a:

• obras ou bloqueios em vias
• operações policiais
• fenômenos naturais

Saiba mais: Consulte restrições de entrega no site dos Correios, na seção “Entrega diferenciada por CEP”.

CEP de Destino

Caso o CEP de destino esteja incorreto na etiqueta, a postagem será recusada. Verifique sempre as informações do destinatário antes de gerar a etiqueta.

Alteração de Endereço

Os Correios não permitem alterar o endereço de entrega após a postagem. Se necessário, você pode tentar solicitar o bloqueio de entrega — processo não garantido pela transportadora.

Acesse: Como solicitar a suspensão

Produtos proibidos ou restritos

Proibidos

• Animal morto
• Itens pornográficos
• Cigarros e derivados do tabaco
• Corrosivos
• Dinheiro em circulação
• Drogas ilegais
• Explosivos
• Material radioativo
• Objetos que atentem contra a segurança nacional
• Plantas vivas
• Pilhas e baterias de íon lítio avulsas
• Sólidos inflamáveis
• Substâncias perecíveis ou nocivas

Restritos

• Amostras de material biológico
• Armas e itens controlados
• Cheques
• Criaturas vivas
• Joias e pedras preciosas
• Líquidos
• Medicamentos
• Sementes
• Aerossóis
• Restos mortais
• Baterias de íon ou metal lítio

Confira as regras completas dos Correios:
Clique aqui

Bateria de íon ou metal lítio

Os Correios aceitam o envio desses itens somente por transporte terrestre. É obrigatório declarar corretamente na Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo, pois são considerados materiais perigosos e não podem ser transportados por via área.

O que fazer se a postagem for recusada?

No painel da Frenet, acesse Meus Fretes > Etiquetas, localize a etiqueta recusada e selecione Cancelar Etiqueta. Depois, gere uma nova etiqueta com as informações corretas.

O valor da etiqueta cancelada é devolvido ao saldo em até 1 dia útil.

Bloqueio ou Suspensão da Entrega

A tentativa pode ser solicitada, mas não é garantida pelos Correios.
Acesse: Como solicitar

Atenção: Não há reembolso do frete em solicitações de bloqueio ou suspensão.
As regras não se aplicam ao serviço Mini Envios.

Embalagem

Não é permitido enviar documentos pelos serviços PAC e Mini Envios.

Envelopes podem ser usados como proteção, desde que:

• Resistam ao peso e características do conteúdo;
• Garantam a integridade da mercadoria durante todo o transporte.

Independente do uso de envelope, os Correios classificam como formato “pacote”.

Atrasos

As transportadoras, de forma geral, não oferecem indenização por atraso, pois o processo logístico está sujeito a eventos de força maior que podem impactar o prazo normal de entrega.

Embora seja possível registrar reclamações junto às transportadoras, não há garantia de indenização para emissões realizadas por meio de contratos corporativos.

Os Correios preveem eventuais indenizações parciais para contratos corporativos, nunca de forma individualizada (por etiqueta), mas rateada, quando as incidências superam a meta de nível de serviço (assertividade na entrega).

Ao aceitar os Termos de Uso da Frenet, você reconhece que não existe indenização por atraso, nem por parte da transportadora nem da Frenet. Isso ocorre porque a Frenet atua como intermediadora na emissão dos fretes, não sendo transportadora e não tendo posse ou contato direto com as cargas.

Reforçamos que a criação da conta e a utilização dos serviços e contratos da Frenet pressupõem a leitura e aceitação dos nossos Termos de Uso.

Conforme descrito no item 6 (Inexistência de Garantia), parágrafo 5, dos Termos de Uso:

“O usuário/a que opta por adquirir fretes com descontos, à luz da teoria do risco do empreendimento, assume para si a possibilidade de atraso na entrega (…)”

Caso deseje consultar novamente os Termos de Uso, acesse: https://www.frenet.com.br/termos-de-uso

Como registrar ocorrência ou reclamação?

Para etiquetas emitidas pela Frenet, o suporte auxilia no registro de ocorrências.
Acesse: clique aqui.

Se precisar de ajuda, acione nosso suporte: clique aqui.